Home- busca: Recursos Publicos Federais
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 18:45
OAB vai acompanhar a situação de presídios com mais rigor
Com a criação da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, a OAB promete fiscalizar a aplicação de recursos públicos
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 13:00
Justiça condena Estado a fornecer fraldas a adolescentes com deficiência
Sentença institui a necessidade de prescrição médica e de comprovação de falta de recursos financeiros da família do menor
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Março de 2013 - 13:10
Casal é condenado por crime de peculato
Envolvimento em esquema criminoso que teria desviado recursos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 18:45
STF conclui julgamento de fraudes no Banco Rural
Dos 37 réus, 8 já foram condenados, sendo três do Banco Rural e cinco por desvio de recursos públicos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
Danos morais. Morte no CERESP. Responsabilidade objetiva. Dever do estado em indenizar.
Danos materiais e lucros cessantes. Ausência de provas. Sucumbência recíproca. Súmula nº306 do STJ. Compensação. Recursos providos em Parte.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 14:20
Aprovado subsídio a conta telefônica de consumidores pobres
Os subsídios, segundo a proposta, serão financiados com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
Medida Provisória nº 470, de 13 de Outubro de 2009
Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 09:35
STJ unifica entendimento sobre aplicação dos expurgos inflacionários no cálculo da correção dos saldos de contas do FGTS
A questão foi julgada sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672, de 8 de maio de 2008).
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2009 - 12:03
1ª Câmara Especial do TJ RO nega recurso e mantém condenação por improbidade administrativa
Ministério Público, Detran e Procuradoria Geral manifestaram-se pelo improvimento dos recursos e pela manutenção da condenação
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 12:34
STF reconhece repercussão geral de três novos casos concretos e nega análise a outros dois
Três assuntos tiveram repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Recursos Extraordinários (RE) nesta quinta-feira (6).
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 11:21
Relator suspende uso em processo administrativo de provas compartilhadas que foram anuladas pelo STJ
investigou suposta organização criminosa responsável por fraudes em órgãos federais.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 10:27
Projeto que endurece a Lei de Execução Penal é rejeitado pelo IAB
policiais federais, civis e militares; guardas municipais e seguranças de presídio.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2017 - 09:32
Admitido pedido de uniformização sobre sentença trabalhista como início de prova previdenciária
Especiais Federais (TNU) que admitiu que a anotação da Carteira de Trabalho decorrente de sentença
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 15:01
CNJ - Resolução nº 238, de 6 de setembro de 2016
Dispõe sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais Federais de Comitês
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 16:29
De acordo com decisão, pagamento de aposentadoria por invalidez depende de perícia médica imparcial
Os procuradores federais lembraram que os documentos não eram suficientes para afastar o laudo
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 17:25
Conselho Pleno finaliza votação do novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia e da OAB
Após diversas reuniões extraordinárias, os conselheiros federais terminaram a análise do
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 09:28
Terceira Seção edita mais três súmulas
jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 15:00
Som automotivo: Corte Especial declara inconstitucionalidade de lei
Lei local não pode se sobrepor a normas federais e estaduais, como resolução do Conselho Nacional
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 10:45
Empresa punida na esfera estadual pode ser inscrita no Portal da Transparência da CGU
restringe ao estado que aplicou a sanção, mas se estende a todos os órgãos públicos, federais e dos demais estados
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 18:00
Gilmar Mendes questiona criação de novos TRFs
hoje não está nos tribunais regionais federais, mas sim nos juizados especiais e nas turmas recursais
